Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO INDEFERIDO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME 1.Alegação de que o ex-cônjuge permanece na posse exclusiva do imóvel de propriedade do ex-casal, nele residindo sem qualquer ônus. ... ()
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