Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO
(art. 157, parágrafo 2º, II, c/c art. 14, II, ambos do CP). Resignação quanto a autoria e materialidade do delito. Redução pela tentativa na fração de 2/3 (dois terços) - IMPOSSIBILIDADE - Iter criminis percorrido em quase sua integralidade. Regime aberto - POSSIBILIDADE - Inteligência do art. 33, parágrafo 2º, c, do CP. ... ()
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