Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que deferiu a penhora de 1/3 sobre o dízimo arrecadado pela igreja executada - Pretensão de reforma. ADMISSIBILIDADE: O C. STJ já decidiu que para a constrição periódica das doações realizadas por seguidores e simpatizantes de culto religioso, são adotadas, por analogia, as regras da penhora de percentual de faturamento de empresa. Acontece que a penhora sobre o faturamento/dízimo deve ser determinada de forma excepcional, quando esgotadas as tentativas de localização de outros bens, o que não ocorreu. Decisão reformada.... (Continua)