Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Execução - Falecimento de coexecutada - Petição informando a ausência de inventário e requerendo a retificação do polo passivo, com informação completa dos herdeiros - Ausência de apreciação pelo d. Magistrado a quo - Cerceamento de defesa configurado - Decreto extintivo afastado - Recurso provido.
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