Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito- Decisão de pronúncia- Havendo prova contundente da materialidade dos ferimentos produzidos na vítima, lesões corporais de natureza grave, tais como perfuração de rim e intestino, há evidência da materialidade do crime de homicídio tentado, incabível, nesta quadra, a desclassificação, tanto mais quando nem mesmo o recorrente levanta a hipótese de negativa do propósito homicida, eis que optou pela absoluta negativa de autoria- Indícios de autoria reafirmados no sumário de culpa diante de renovação de relato da vítima acerca de reconhecimento fotográfico da pessoa de seu agressor, com quem manteve discussão e enfrentamento físico- Testemunha presencial do entrevero, ouvida no curso do contraditório, que igualmente aponta o recorrente como pessoa envolvida na briga com a vítima- Prova técnica de natureza pericial que revela sangue humano em calça utilizada pelo recorrente na oportunidade da agressão- Somatória de indícios que reafirmados durante o sumário de culpa justificam a pronúncia, inclusive as qualificadoras nela elencadas- Recurso da Defesa conhecido e não provido- Necessidade de se submeter o recorrente ao julgamento do Júri Popular