Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS ADQUIRENTES - MANUTENÇÃO - A
configuração de fraude à execução depende de citação válida do devedor anterior à alienação, registro da penhora ou prova da má-fé do adquirente, sendo ônus do credor a comprovação da má-fé - Informações sobre o imóvel podem ser obtidas pelo exequente diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, o que torna desnecessária a intimação dos devedores para esclarecimentos adicionais - Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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