Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Embriaguez ao volante e lesão corporal. Prisão preventiva decretada em audiência de custódia. Verificada a existência de indícios de autoria e materialidade suficientes. Decisão que decretou a prisão preventiva bem fundamentada, apontando a gravidade elevada, em concreto do delito. Paciente que, com a habilitação para condução de veículo automotor, fez uso de álcool e embriagado conduziu veículo na contramão, ocasionando acidente com vítimas que necessitaram hospitalização. Risco à ordem pública evidenciado, conforme fundamentação lançada pelo Juízo a quo. Custódia cautelar necessária. Constrangimento ilegal não verificado.