Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ REVISÃO CRIMINAL. art. 121 §2º INCISOS I E IV, NA FORMA DO art. 14 INCISO II DO CÓDIGO PENAL.
ALEGAÇÃO DA DESCOBERTA DE NOVAS PROVAS DE INOCÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.Pedido revisional com fundamento no art. 621, III do CPP. ... ()
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