Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE BEM MÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTELIGÊNCIA SÚMULA 297 DO C.STJ. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 485, VI. 1. CESSÃO DO CONTRATO À EMPRESA QUE INTEGRA O MESMO GRUPO ECONÔMICO E ATUA NA MESMA CADEIA DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO NO MERCADO. ILEGITIMIDADE DA CEDENTE AFASTADA. 2. A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, NOS TERMOS DO CPC, art. 338, DEPENDE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR, DESDE QUE LHE SEJA DADA A OPORTUNIDADE PELO JUÍZO. 3. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO