Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A AGRAVANTE DISPONIBILIZE À AUTORA ASSISTÊNCIA HOME CARE - PACIENTE PORTADORA DE SENILIDADE E PATOLOGIAS ASSOCIADAS - RELATÓRIO MÉDICO INDICANDO A NECESSIDADE DE CADA PROCEDIMENTO - SÚMULA 90 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL - NEGATIVA BASEADA NA AUSÊNCIA DE COBERTURA FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA - OPERADORA QUE TINHA CONHECIMENTO DO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA SEGURADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO