Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório - Indeferimento da inicial - Extinção do processo sem resolução do mérito - Pleito de reforma - Impossibilidade - Autora intimada a comparecer em Juízo, nos termos dos Enunciados «4 e «5 do Comunicado CG 424/2024, da Corregedoria de Justiça - Descumprimento - Alegação de impossibilidade - Parte que optou por demandar fora de seu domicílio - Diligência que, in casu, era justificada - Dever de cooperação das partes - Sentença mantida - Recurso improvido