Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR USO E OCUPAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINA CÁLCULO COM BASE NO VALOR DO ARRENDAMENTO. DECISÃO MANTIDA.

Caso em ExameAgravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, acolheu impugnação apresentada pelos executados, homologando cálculos e determinando que a execução seja realizada em moeda corrente. Os agravantes pleiteiam a homologação do último laudo pericial e a possibilidade de execução em sacas de soja. ... (Continua)