Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. NULIDADE DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO.
1. CONTROVÉRSIA.Pedido de nulidade de doação sob o fundamento de que haveria simulação entre os genitores e suas filhas. Sentença de procedência que declarou a nulidade da doação referente ao imóvel. Insurgência recursal dos autores. ... ()
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