Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA, OBJETIVANDO A FIXAÇÃO DO ALUDIDO ENCARGO EM 24,75% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, SE AUSENTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E EM 24,75% DE SEUS VENCIMENTOS BRUTOS, PARA O CASO DE EXISTIR LIAME LABORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, ARBITRANDO A OBRIGAÇÃO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, SE DESEMPREGADO O AUTOR, E EM 30% DE SEUS VENCIMENTOS BRUTOS, NO CASO DE POSSUIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E AS PARCELAS ESTRITAMENTE INDENIZATÓRIAS. ILEGÍTIMO INCONFORMISMO DO SUPLICANTE. ENCARGO FIXADO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS ELEMENTOS CONTIDOS NO FEITO, DONDE DESPICIENDA QUALQUER ALTERAÇÃO. JUÍZO DE ORIGEM QUE BEM OBSERVOU A NECESSIDADE PRESUMIDA DA DEMANDADA, A QUAL CONTA ATUALMENTE COM POUCO MAIS DE 02 ANOS DE IDADE, SENDO CERTO, ALÉM DISTO, O AUMENTO DE SEUS GASTOS COM O PASSAR DO TEMPO. DEMANDANTE QUE, POR SEU TURNO, EMBORA NÃO POSSUA VÍNCULO EMPREGATÍCIO, TRABALHA COMO BARBEIRO, AUFERINDO RENDA MENSAL NA MÉDIA DE R$1.100,00, NÃO LHE RETIRANDO TAL NUMERÁRIO, CONQUANTO MODESTO, A POSSIBILIDADE DE ADIMPLIR COM O ENCARGO DEFINIDO, O QUAL, POR SINAL, NÃO DESTOA SIGNIFICATIVAMENTE DAQUELE OFERTADO EM SEDE VESTIBULAR, VALENDO RESSALTAR, AINDA, INEXISTIR NOS AUTOS QUALQUER INFORMAÇÃO DE QUE O MESMO POSSUA OUTROS FILHOS ALÉM DA RÉ, TAMPOUCO GASTOS EXTRAORDINÁRIOS QUE LHE COMPROMETAM A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA E, POR CONSEQUÊNCIA, A ASSUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO PARA COM SUA FILHA. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA QUE SE PRESERVA. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.