Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução por título extrajudicial - Decisão objurgada que entendeu cabível a utilização de prova emprestada consistente em perícia que atualmente está sendo realizada em processo distinto visando aferir a possibilidade de desmembramento de imóvel para fins de penhora - Insurgência do banco exequente ao fundamento de que não se mostra possível a utilização da prova emprestada em questão em razão do banco não ser parte no processo em que a prova técnica atualmente está sendo realizada - Alegação parcialmente procedente - Necessidade de observância do contraditório na utilização da prova emprestada (CPC, art. 372) - Contraditório diferido que pode realizado quando a eficácia e validade da prova não depender da presença das partes - Banco exequente que, por não ser parte naquele processo, não poderá influir na prova formulando quesitos e alegações - Pretensão de produção da prova pericial que deve ser acolhida - Decisão reformada - Agravo provido... (Continua)