Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. PEDIDO FORMULADO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 99, § 7º DO CPC. INADMISSIBILIDADE. APELANTE, PESSOA JURÍDICA, QUE, APESAR DE SER UMA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, NADA TROUXE DE CONCRETO A DEMONSTRAR A ALARDEADA INCAPACIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM O ALEGADO. DECLARAÇÃO DE POBREZA QUE INFUNDE PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO IMPROVIDO