Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Receptação simples - Recurso apresentado pelo parquet, reclamando a condenação do réu nos termos da denúncia e reclamo da Defesa, requerendo a mudança do fundamento da absolvição do art. 386, VII para o CPP, art. 386, IV - Sentença absolutória mantida - as provas produzidas pela acusação não denotam a firmeza necessária para amparar eventual condenação - apenas um dos policiais teria reconhecido o réu que não foi preso em flagrante - Firme negativa do acusado - Manutenção da absolvição por insuficiência de provas.

Recursos desprovidos