Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Direito Empresarial. Propriedade industrial. Marca. «Pirulito da beleza". Marca fraca ou evocativa, que não impede sua utilização por terceiros em sentido comum e genérico. Ausência de risco de confusão ou associação com a marca registrada. Inexistência de concorrência desleal. Doutrina. Precedentes. Recurso desprovido.
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