Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JULGAMENTO DO AGRAVO NA FORMA PRESENCIAL. AGRAVANTE QUE PRETENDEU O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO NA FORMA PRESENCIAL, QUE RESTOU INDEFERIDO PELO RELATOR. O QUE SE VERIFICA É UM INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DO AGRAVO, OBJETIVANDO A REFORMA DA MESMA, PARA QUE SEJA DEFERIDA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO PRESENCIALMENTE, POIS PRETENDE SUSTENTAR ORALMENTE, E, NÃO SENDO ESTE O ENTENDIMENTO, QUE SE LEVE O PRESENTE RECURSO À APRECIAÇÃO DO COLEGIADO. REQUERIMENTO FORMULADO PELO AGRAVANTE (FLS.70), NO SENTIDO DE QUE O FEITO SEJA RETIRADO DA PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DESIGNADO PARA O DIA 30/10/2023, PARA FUTURA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, A FIM QUE DE SEJA OPORTUNIZADO AOS PATRONOS O ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO. CASO EM QUE CONTRARIA A POLÍTICA ADOTADA NESTA CORTE, PARA IMPRIMIR CELERIDADE NO JULGAMENTO DOS FEITOS. RESTOU INDEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVANTE EM SUA PEÇA RECURSAL, QUE DEVE SER MANTIDO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.