Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. APELO DO MP.

Pede a correção da parte dispositiva para que conste a expressão «regime fechado, bem como que sejam aplicadas duas frações, de forma sucessiva e cumulativa, para as causas de aumento de concurso de agentes e emprego de arma de fogo. APELO DA DEFESA. Autoria e materialidade demonstradas. Inexiste motivo para duvidarmos da retidão dos testemunhos, não havendo nenhuma incongruência que torne suspeitas suas palavras. Juízo de reprovação mantido. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO AO DO MP.... (Continua)