Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Processual Civil. Acolhimento de embargos de declaração, com efeitos infringentes, sem a prévia oitiva da parte contrária. Manifesta ofensa ao contraditório. Matéria que, ainda cognoscível de ofício, deve ser submetida ao crivo das partes. Inteligência do disposto nos arts. 9º, 10 e 1.023, § 2º, do CPC. Recurso provido, anulando-se a sentença.