Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE DO SEGURADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELA SEGURADORA RÉ. DEFERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELO JUÍZO A QUO. AUTORES QUE COMPROVARAM A EFETIVA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, O PAGAMENTO DO PRÊMIO, A VIGÊNCIA DO CONTRATO NA DATA DO ÓBITO DO SEGURADO E A NEGATIVA DO PAGAMENTO DO SEGURO PELA SEGURADORA RÉ, OU SEJA, FIZERAM PROVA MÍNIMA DE SEU ALEGADO DIREITO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E PROBATÓRIA CONFIGURADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DE NOSSA EGRÁGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL SOBRE O TEMA. DECISÃO VERGASTADA QUE SE REVELOU ACERTADA, MERECENDO SER MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.