Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito Processual Civil. Ação de cobrança de despesas condominiais em fase de cumprimento de sentença. quitação. Exequente não indicou corretamente existência de débito em aberto. Extinção acertada.

1. Execução julgada extinta em primeira instância, com fundamento no CPC, art. 924, II. 2. Recurso do exequente desacolhido. 3. Extinção acertada. Exequente insiste na cobrança de valores já quitados e não demonstra, efetivamente, a existência de débito em aberto, repetindo a apresentação de cálculos com erros. 4. Litigância de má-fé. Penalidade mantida em razão da insistência do exequente em cobrar obrigação satisfeita, deduzindo pretensão contra fato incontroverso e conduzindo-se de modo temerário nos autos. 5. Recurso desprovido. Sentença mantida