Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Art. 32 e § 2º, c/c art. 54, ambos da Lei 9.605/98. Impetração que busca o trancamento da ação penal. Juízo a quo que, durante a tramitação do writ, houve por bem absolver sumariamente o acusado, ora paciente, com fulcro no CPP, art. 397, III. Perda do objeto que motivou o pedido de desistência do writ. Homologação do pedido.