Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. PROVA. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. PREQUESTIONAMENTO. APELAÇÃO IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME 1.Narra a denúncia, em síntese, que os Acusados, em comunhão de ações e desígnios entre si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram os pertences de 05 vítimas distintas. ... ()
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