Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIGHT. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - TOI. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. RÉU QUE ALEGA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PROVA PERICIAL QUE COMPROVOU QUE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO AUTOR NÃO SE ENCONTRAVA DE ACORDO COM A MÉDIA PREVISTA PARA SUA UNIDADE. POSTURA INERTE DO USUÁRIO DIANTE DA APURAÇÃO DE CONSUMO EXPRESSIVAMENTE INFERIOR ÀQUELE QUE LHE É HABITUAL POR LONGO PERÍODO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.