Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Embargos opostos nos autos de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S/A devido ao inadimplemento de contrato de empréstimo para capital de giro. O embargante alega abusividade na cobrança de tarifa contratual, venda casada de seguro, fixação de juros acima da média de mercado e retenção indevida de valores em conta bancária. ... (Continua)