Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE FINANCIAMENTO C/C AÇÃO CONSIGNATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO DE VALORES INCONTROVERSOS DEPOSITADOS EM FAVOR DA RÉ, VENCEDEDORA DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA SUCUMBENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Cinge-se a controvérsia recursal, assim, em verificar a viabilidade de levantamento de valores incontroversos, após o trânsito em julgado da fase de conhecimento, pela parte sucumbente. ... (Continua)