Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. R. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA PARTE AGRAVANTE.
Irresignação. Descabimento. Imóvel dado em comodato. Notificação para desocupação. Recusa na devolução do bem que conduz ao esbulho. Posse precária de boa-fé convolada em posse precária de má-fé. Requisitos do CPC, art. 561 caracterizados com grau de plausibilidade suficiente à concessão da liminar de reintegração. R. decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO... ()
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