Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARCIALMENTE PROCEDENTE - ATRASO NA ENTREGA DE BENFEITORIAS DE INFRAESTRUTURA - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS AFASTADA - APELAÇÃO NÃO PROVID
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