Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE -

Inexiste vício a sanar quando o julgado contém a análise de todas as questões devolvidas, em absoluta consonância com os elementos dos autos, as normas legais e a jurisprudência incidente na espécie - Embargos rejeitados... (Continua)