Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de veículo. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO OCULTO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. Veículo adquirido pela autora que logo após a compra apresentou problemas mecânicos. Ação julgada parcialmente procedente. Danos morais não reconhecidos.

Apelação da ré. Renovação dos argumentos anteriores. Alegação de não comprovação o vício oculto e desgaste natural: não acolhimento. Ré que não comprova que a autora tinha ciência do problema no veículo, ônus que lhe incumbia. Recurso improvido.Apelação da autora. Pedido para reconhecimento da ocorrência de danos morais. Possibilidade. Perda do tempo útil. Desvio produtivo do consumidor. Danos morais fixados em R$5.000,00. Obediência aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, levando-se em conta o dano e sua extensão, bem como ao caráter dúplice da verba indenizatória (compensatório e inibitório). Sentença parcialmente reformada. Recurso provido