Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO MEDIANTE DOLO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO BANCO CORRÉU E O DANO OCORRIDO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS FRAUDADORES. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação em face da corré Realiza Soluções Financeiras, condenando-a ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 21.162,86 e de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, e improcedente em relação ao corréu Banco C6 Consignado S/A. O autor pleiteia reforma da sentença, com reconhecimento da responsabilidade do Banco C6, condenação à repetição do indébito em dobro e majoração dos danos morais para valor não inferior a R$ 10.000,00. ... (Continua)