Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA. REPARO EMERGENCIAL NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DE ROMPIMENTO DE ADUTORA. SERVIÇO ESSENCIAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO AUTORAL E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAL IN RE IPSA. REFORMA PARCIAL DO DECISUM.

Sentença que, diante da falha na prestação do serviço, condenou a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 aos consumidores, bem como ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação. ... (Continua)