Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória por danos materiais e morais - Decisão de procedência - Negativa de cobertura do exame Oncotype DX fundamentada na ausência de previsão no contrato e no rol da ANS - Exame indicado para o tratamento de câncer de mama - Obrigatoriedade do custeio - Agravamento da situação de aflição psicológica e de angústia do paciente - Reparação moral devida - Razoabilidade do arbitramento fixado na origem (R$ 5.000,00) - Sentença mantida - Recurso não provido.