Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Indenização - Gestão de pagamento - Vendas concretizadas por meio de cartão de crédito - Transações autorizadas pela ré - Repasse não realizado à vendedora sob alegação de contestação das operações (chargeback) - Análise do caso à luz do CDC e da teoria do risco do negócio - Conjunto probatório desfavorável à ré - Dano material reconhecido - Dano moral não configurado - Sentença de parcial procedência ratificada nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido.