Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Ação de Declaração de Inexistência de débito c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais e Materiais (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Agravante aposentada pelo INSS. Proventos na ordem de R$6.339,75. Renda muito acima de três salários-mínimos. Valor das custas iniciais (R$494,00 aproximadamente) que não impactará negativamente a requerente. Elementos que contrariam a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO