Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS.

Adolescente que, em concurso com outros três jovens, pretendendo furtar os bens do interior de uma loja, se dirigiu até a frente do estabelecimento, de madrugada, e atirou um paralelepípedo contra a vidraça que guarnecia a loja. A vidraça, no entanto, não se quebrou, tendo sido produzidas marcas de impacto relatadas no laudo de exame de local acostado aos autos. Policiais militares receberam notícia do fato e se dirigiram ao local. O grupo, percebendo a aproximação da polícia, se dispersou. A adolescente foi detida em local distinto daquele onde os fatos ocorreram, quando tentava pular o muro de uma casa. No momento que foi detida, a adolescente admitiu haver atirado a pedra contra a vidraça da loja. Nenhum bem foi subtraído. ... (Continua)