Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - ALEGAÇÃO DE ARBITRAMENTO EM VALOR EXCESSIVO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO - ADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.

Conquanto se reconheça a complexidade que envolve a controvérsia, estabelecida quanto à aferição do grau de invalidez do autor, vítima de acidente automobilístico, para o fim de averiguar as sequelas que o acometem e estabelecer eventual indenização, e considerando que a análise da adequada remuneração há que ser realizada após a efetivação do laudo, quando se arbitrarão os honorários definitivos, e também o fato de que os honorários provisórios devem ser fixados com modicidade, considerando-se a natureza do trabalho, o grau de dificuldade a ser enfrentado e o tempo a ser consumido para a sua execução e, de outro lado, que o valor dos honorários do perito não pode inviabilizar o trabalho deste, além de não poder onerar demasiadamente a parte, dificultando a produção da prova, justifica-se a redução do valor arbitrado, impondo-se o provimento do recurso para tal fim... (Continua)