Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com pensão vitalícia. Alegação de erro médico durante o parto. Improcedência na origem. Recurso da autora. Manutenção da sentença. Ausência de culpa médica e de nexo causal entre a conduta e o dano. Laudos periciais conclusivos quanto à adequação da assistência médica. Distocia de ombro reconhecida como evento imprevisível. Lesão classificada como complicação obstétrica. Parecer da Procuradoria pelo desprovimento do recurso. Majoração de honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC, com a ressalva da Gratuidade. Recurso desprovido