Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. MARCA.
Denominações evocativas. Impossibilidade de uso exclusivo do termo «melanina, isoladamente considerado, por qualquer das partes. Registro concedido pelo INPI na categoria mista. Análise da colisão que deve levar em conta o conjunto-imagem da marca. Expressão não infringida na espécie. Ausência de ato ilícito. Responsabilidade de abstenção de ato ou de indenizar não configurada. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... ()
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