Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO.

Absolvição inviável - Materialidade e autoria suficientemente comprovadas durante a instrução - Prova forte - Confissão em sintonia com os depoimentos das vítimas e do policial que atendeu a ocorrência - Inviabilidade do reconhecimento da atipicidade da conduta, bem como do crime impossível - Crime consumado - Réu que esteve na posse da res furtiva, logo depois da subtração. Condenação incensurável. Dosimetria - Penas base e intermediária recrudescidas em observância do desfavorecimento das circunstâncias judiciais e multirreincidência, que prepondera sobre atenuante da confissão, proporcionalidade - Etapa final, sem alteração. Regime Fechado necessário para o caso telado nestes autos. Inviáveis as restritivas de direitos ou sursis, por não preenchimento dos requisitos legais. Apelo improvido.... (Continua)