Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU CUSTEIO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS BARIÁTRICAS. CABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. PERIGO DE DANO NÃO VERIFICADO. NECESSIDADE DE SE APURAR A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO