Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Direito administrativo - Ação de procedimento comum - Falsa imputação de racismo - Danos morais - Sentença de improcedência - Ausência de elementos sobre o ato ilícito e o dano - Fatos constitutivos do direito do autor não comprovados - Controvérsia resultante de simples mal-entendido, diante da intervenção, interpretação e comentários de outra criança - Sentença mantida - Recurso não provido