Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS (art. 157, §2º, II E VII, E § 2º-A, I, NA FORMA DO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO VISANDO A REDUÇÃO DAS PENAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Há três questões em discussão: (i) se adequada a majoração das bases; (ii) reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e consequente compensação com a reincidência; e (iii) se adequado o aumento em razão das majorantes da comparsaria e do emprego de arma branca. ... (Continua)