Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR NETA EM FACE DOS AVÓS. EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PELO GENITOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS DEPESAS DA INFANTE. PROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 115962463) QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, PARA CONDENAR: (I) OS PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 8% SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, NO CASO DE EMPREGO FORMAL, E 15% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E; (II) OS TERCEIRO E QUARTO DEMANDADOS, AO PAGAMENTO DE PENSIONAMENTO ATINENTE À MENSALIDADE, MATERIAL E UNIFORMES ESCOLARES. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECLAMADOS PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PENSIONAMENOT PELOS AVÓS PATERNOS. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de ação de alimentos avoengos na qual narrou a Autora que o genitor pagaria pensão alimentícia, no valor de R$425,00, contudo, seria insuficiente para suprir as necessidades básicas, sendo, assim, necessária a complementação do pensionamento pelos avós paternos e maternos, destacando que os maternos estariam custeando a mensalidade escolar da infante. ... (Continua)