Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória por dano material e moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. Decadência. Inocorrência. Vício oculto. Inicio de contagem do prazo de perecimento do direito com o aparecimento do defeito. Ausência de transcurso do prazo legal. Mérito. Prova oral colhida que dá conta da existência de vício oculto consistente em reparo atécnico realizado no veículo que culminou nos prejuízo sofridos pela parte compradora. Dano moral. Ocorrência. Situação que ultrapassou o mero dissabor. Quantum fixado em R$ 5.000,00. Sentença reformada neste ponto. Recurso da parte autora provido e desprovido o da parte ré.... (Continua)