Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto. Conjunto probatório hábil e robusto. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras da vítima e de testemunhas, seguras e consistentes. Suficiência para a comprovação dos fatos. Condenação mantida. Alegação de atipicidade pela insignificância. Inaplicabilidade. Reprovabilidade da conduta. Empreitada criminosa previamente estabelecida com «modus operandi, revelando expertise naquele tipo de prática delituosa, durante a madrugada. Não preenchimento dos requisitos mínimos admitidos pela orientação jurisprudencial. Pena e regime prisional fixados dentro dos limites legais e de forma fundamentada, que não comporta modificação. Recurso não provido.