Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. art. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. CONDENAÇÃO TÃO SOMENTE PELO CRIME DE TRÁFICO. ACUSADO LEANDRO CONDENADO À PENA DE 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. ACUSADO ROGERIO CONDENADO À PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. ACUSADA ERICA CONDENADA À PENA DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO Aa Lei 11.343/06, art. 35 E REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSOS DEFENSIVOS PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO E REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO TÃO SOMENTE DO RECURSO DE ÉRICA.

1. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS.

Fora devidamente demonstrado que os Apelantes em coautoria praticaram o tráfico de drogas, sendo que LEANDRO fazia a guarda das drogas e as entregava para ÉRICA, responsável por sua venda aos usuários, tudo acompanhado por ROGÉRIO, que exercia a função de olheiro. ... (Continua)