Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO SIMPLES.

Denúncia que imputa ao nacional VALMIR BARRETO VASCO FILHO a conduta, praticada desde data que não se sabe precisar, mas até 04/02/2020, consistente em, de forma voluntária e livre, adquirir, receber, conduzir e ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabia ser produto de crime, a saber, 01 (uma) motocicleta HONDA CG, 125cc, cor preta, sem placa de identificação e com número de chassi e motor adulterados . ... (Continua)